Programa de Educação Tutorial – PET

O PET, criado em 1979, esteve, durante 20 anos, sob acompanhamento e avaliação da Capes com a denominação de Programa Especial de Treinamento e em 1999 vinculou-se à Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC. Já em 2005 transformando-se em Programa de Educação Tutorial, mantendo a sigla PET, nesta ocasião, foi oficialmente instituído pela Lei 11.180 de 23 de setembro de 2005.

Esse programa destina-se a grupos de alunos que demonstrem potencial, interesse e habilidades destacadas em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior - IES. O apoio ao curso é por período indeterminado e, ao bolsista, até a conclusão da graduação, obedecidas as normas do Regimento do PET.

O PET estrutura-se em grupos tutoriais de aprendizagem e tem por objetivo propiciar aos alunos, sob a orientação de um professor tutor, condições para realização de atividades extracurriculares, que complementem sua formação acadêmica, atendendo às necessidades do curso de graduação e/ou ampliar e aprofundar objetivos e conteúdos programáticos que integram a matriz curricular, orientados pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Os objetivos do PET, à medida que passou da Capes para o MEC, foram ligeiramente alterados, e hoje colocam-se como:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para elevar a qualidade da formação acadêmica da graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior- IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnicoracial e de gênero.

O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo:

*  ao estudante bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e 

* ao professor tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.